Relatórios

Management and Financial Reports 2024
Management and Financial Reports 2023
Management and Financial Reports 2022
Management and Financial Reports 2021
Management and Financial Reports 2020

Legislação

BR 183, III SÉRIE de 2019
BR_01_I SERIE_2022 - Aprova as taxas a vigorar nas Portagens da Estrada Circular de Maputo
Decreto nº 31-96, 16 de Julho - Aprova o Regime de Concessão de Estradas e Pontes
BR_07_III SERIE_2020 - Rectificação
Decreto-Lei 01 /2011 de 23 de Março
19/97 de 01 de Outubro
66/98 de 08 de Dezembro